Jurisprudência: referenciais do embasamento legal do estágio
O Estágio de Estudantes, a despeito de sua antiga instituição prática e regulamentação legal no Brasil, ainda sofre os efeitos de preconceitos e de mal-entendimento de sua natureza e propósito educacional.
Chavões como "mão-de-obra barata" e "exploração do estudante", entre outros, ainda persistem em nosso meio, desafiando Instituições de Ensino, Empresas e Agentes de Integração para a disseminação de sua filosofia e prática de ação.
Natural, portanto, que surjam questionamentos quanto à prática do estágio. Questionamentos que, muitas vezes, batem às portas dos tribunais. Admitindo-se que distorções e desvios de percurso ainda ocorrem, infelizmente, a Educare, como Agente de Integração, procura trabalhar em prol da qualidade dos programas de estágio, mediante a utilização de mecanismos de acompanhamento e controle.
Duas peças jurídicas, de grande valor pedagógico, a seguir disponíveis, retratam exemplos de jurisprudência sobre a matéria.